# Registro público: TJPE — 00000012220068170520

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693181/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693181.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e03a9dfe6c6f754dcd681411848583686f9eb9f7fe91f26ebf9c7e52a51f59fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-29
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-09-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-08-31T16:41:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-09-02T16:27:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-04-28T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-20T15:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-23T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-24T12:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-11T15:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-16T09:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-15T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-06T14:18:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2010-05-06T14:19:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-05-08T15:43:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-10-10T16:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-24T12:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-25T14:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-12-11T15:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-13T16:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-16T11:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-10T11:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-15T13:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-12T14:13:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-04-15T12:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-09T10:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-18T12:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-18T12:24:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-21T10:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-28T13:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-09-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-31 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-09-02 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-12 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Grave» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-08-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Grave» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-09-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-18 no assunto oficial «Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000170220188160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000167320098170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJSP — 00179983920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRJ — 00056774420128190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00008885520188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJMS — 00000226520088120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 2ª Vara
- [TJTO — 00078207720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJSP — 00012376520108260472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 02 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA