# Registro público: TJBA — 05035748820168050004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693202/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c915aa983aeb64020b73f3f4cfd204e470388aad3b453d8a4d69afa6cb11fb0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2020-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-03** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2020-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-03-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-04-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-04-03T00:00:00.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
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- 2020-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-04-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-04-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00185938320188090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843389/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00183464020208090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJPI — 00001783220208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00001769020188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829899/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPI — 00001779520178180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJGO — 00185570720198090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813769/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00001426920168080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774323/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMS — 00002084320228120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766147/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única