# Registro público: TJRS — 00079917520188210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7864e8cb79701fbeedc8646b11000ba47163c96ea8fe93f1303592dde4736254

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-03T17:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-02T11:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-21T10:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-29T11:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-12T16:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-04T10:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-02T11:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T19:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-29T11:21:15.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2018-05-29T11:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-08T12:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-18T17:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-26T15:31:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-26T15:31:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-29 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:05:16\.454859452Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7864e8cb79701fbeedc8646b11000ba47163c96ea8fe93f1303592dde4736254

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00019246520168210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50174307220208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJDFT — 00218148420148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJRS — 00445044720158210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 00003709820218260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- [TJRJ — 00235355320118190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00084483020198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 01943144020208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL