# Registro público: TJSP — 01087193920018260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693224/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693224.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5feb59ee2a6e4cb8f867b3c3a7528e5b36083acfba37ffc66fee32d81c8b5508

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-09-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2006-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2006-05-11** — Julgamento (TPU 193)
> **2006-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-09-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-24T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-09-24T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-05-15T14:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-07-13T17:12:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693224.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5feb59ee2a6e4cb8f867b3c3a7528e5b36083acfba37ffc66fee32d81c8b5508.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2005-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2005-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2005-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2006-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2006-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2006-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2006-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2006-05-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2006-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2006-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2006-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2007-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2010-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-10-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-05-11 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-07T10:16:46\.851629893Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-09\-18T12:25:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5feb59ee2a6e4cb8f867b3c3a7528e5b36083acfba37ffc66fee32d81c8b5508

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01366508020028260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696461/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00033341020208260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299023/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 01 CIVEL DE BIRIGUI
- [TJMG — 08188742520088130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312597/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00104043219958260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696408/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 01 CIVEL DE SOROCABA
- [TJMG — 07949506620058130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312190/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07964044620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312098/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005666320148160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311753/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005655220148260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303536/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01087193920018260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5feb59ee2a6e4cb8f867b3c3a7528e5b36083acfba37ffc66fee32d81c8b5508.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5feb59ee2a6e4cb8f867b3c3a7528e5b36083acfba37ffc66fee32d81c8b5508
- **SHA-256 do comentário:** b85861b30fde51a12b6af09523cc08ca0c051ea606fac6b5a6ce75b98a1900b3