# Registro público: TJSE — 00016514620128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693233/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 082d78ff3b2dbf6357e6b2a130ee3f219f5e0dffcd4db28c42813dd8ae0d2209

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-22
- **Último ato com data válida:** 2015-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-08** —  (TPU )
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-23** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2014-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2014-08-26** —  (TPU )
> **2014-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-18T09:08:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-03-19T14:24:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-02-13T15:50:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-06-08T08:54:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T11:13:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-04T14:15:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-11T11:32:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T17:28:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T17:28:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-10T09:46:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-14T09:37:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-07T11:01:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-20T07:24:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T14:40:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-16T11:54:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-15T19:57:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-15T19:56:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-15T19:55:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-15T19:55:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-12T17:51:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-09T11:31:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-16T12:49:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-23T10:04:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-19T14:52:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-04T10:41:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-20T10:09:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T13:07:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-11T13:49:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-11T13:49:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-11T09:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-04T09:17:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-23T08:15:48.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-09-01T10:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-26T11:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-22T11:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-12T11:53:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-04T14:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-14T11:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-11T10:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-01T09:28:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00177094820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001415920248080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731416/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJSP — 00029674920198260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJPI — 00001723220188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731115/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJGO — 00180921520198090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJPI — 00001711420188180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730746/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJES — 00001410920228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJMA — 00001944420208100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1� VARA DA COMARCA DE COD�