# Registro público: TJRJ — 00097634020218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cf1bc1eca7429dfa6dcd5f265aad0cd4706820b7bf3f42a4f07b8694f6787e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-09T12:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-10T13:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-10T13:18:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-10-26T16:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-27T17:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-27T17:10:56.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-05-13T10:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-29T06:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-14T16:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-17T18:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-10T15:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-03T13:25:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-28T18:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-29T16:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-27T15:48:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-28T12:48:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-19T04:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-22T15:58:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-26T15:58:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-09T14:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-20T13:26:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-01-07T11:25:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-07T02:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-13T10:05:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-13T10:55:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-13T10:55:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-16T19:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-22T18:05:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-23T12:20:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-22T07:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-25T19:28:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-07T19:28:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-10T15:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-10T15:48:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-01-19T16:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-17T18:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-28T15:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-28T15:43:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00016406820218190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJGO — 00178781020188090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673781/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00001397420208080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJRJ — 00093605220208190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / PORTO REALQUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00365788520188190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJGO — 00179254520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673192/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000275920258174980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPR — 00000119620208160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL