# Registro público: TRT3 — 00000053120165030138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f59d5069e2596d1eeafde6983983276e2c16c49658392c92265e4d836a9afc1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-23
- **Último ato com data válida:** 2016-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242338020225240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000696220105090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT9 — 00000696120185090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT3 — 00001663820155030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144199/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13970, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005283820115020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT17 — 00002034920175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00004384120125020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004405520125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande