# Registro público: TJAM — 00015535520138046302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693270/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693270.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31be03af7e7f8a318191f662c2af913d15997ff5868efceb7662f28d556d113b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-02-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2012-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2012-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-26** — Liminar (TPU 339)
> **2012-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2011-04-15** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-20T09:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2010-07-20T09:51:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2010-07-21T17:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2010-07-21T17:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2010-12-22T16:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2011-02-02T10:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2012-06-05T12:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2012-06-05T12:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2012-07-03T10:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2012-07-25T12:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-02-06T18:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-02-06T18:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-02-08T13:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2010-07-20T09:51:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2010-07-21T17:11:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2011-04-15T16:36:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2011-04-15T16:36:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2011-04-15T16:36:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2012-06-26T17:08:56.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-02-06T18:17:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-02-07T16:50:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-02-08T13:22:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-07-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-12-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-06-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-07-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2012-06-26 no assunto «Fixação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-02-06 para o assunto oficial «Fixação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00015189520138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709485/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 00014660220138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159131/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso
- [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / TERMO DE COLARES
- [TJAM — 00017856720138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708092/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPA — 00003425320158140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPA — 00003411320118140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153149/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJPE — 00000306120268173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152067/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPI — 00001938920168180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151819/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS