# Registro público: TJSP — 06178724419988260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7b5cb32a378e832ceb7eb4d3e8147c887f9cec706eadde2f0290225ea629b2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 328
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-03-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2004-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 328 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693276.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000166319948160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000167419708160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097705/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00113441220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111626/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 24ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000165619888160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00111426320068220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016522/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00088218520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923784/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001795120068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864784/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJRN — 00079566220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861648/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 4ª VARA CÍVEL