# Registro público: TRE-MG — 00000255020146130293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 742aa2e1ce9f00d0130357d5ce1fa1e70154f2a629a8bfafd88d89d312e3491d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-27** — Procedência (TPU 219)
> **2015-02-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-12T09:20:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2014-07-03T17:36:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2014-12-19T15:46:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2015-04-29T17:07:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2014-07-10T13:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2014-08-31T19:01:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2014-08-31T19:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2014-08-31T19:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2014-08-31T19:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2014-08-31T19:04:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2014-08-31T19:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2015-01-26T16:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2015-04-27T15:23:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2015-04-29T17:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2015-04-30T15:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2015-12-17T15:14:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2021-09-27T12:32:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2021-09-27T12:36:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:18\.679000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140612092036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 742aa2e1ce9f00d0130357d5ce1fa1e70154f2a629a8bfafd88d89d312e3491d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-MG — 00005296720126130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950328/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-MA — 00000440820166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693325/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MG — 00000457320196130258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693126/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL