# Registro público: STM — 00000921320167070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 7ª CJM
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c017f72c0ab60149e8bb021059c83d0f702049c88f0e10246e7d0249ec66082c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-30
- **Último ato com data válida:** 2018-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-10-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-23** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Proibição de frequentar determinados locais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-29T19:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2018-11-29T13:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2018-11-28T15:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2018-11-09T20:28:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2018-11-08T21:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2018-11-08T19:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2018-10-09T17:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2018-10-09T17:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2018-10-09T13:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2018-08-06T15:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2018-11-29T23:49:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2018-11-28T20:24:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2018-11-09T20:28:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2018-10-25T18:25:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2018-10-25T18:25:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2018-10-23T19:14:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2018-10-23T15:40:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2018-10-22T20:42:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2018-10-22T20:42:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2018-10-18T19:24:21.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2018-07-27T11:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2018-04-30T15:02:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Proibição de frequentar determinados locais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70003006720197070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506567/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11062
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 7ª CJM
- [STM — 70002499020187070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452189/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 11062
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 7ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução Provisória
- [TJPI — 00000944820198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008370/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11062
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 7ª CJM / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [STM — 70002937520197070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495497/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11062
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 7ª CJM
- [TJPI — 00000994420148180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3177994/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11062
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 7ª CJM / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00000503720168180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979644/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11062
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 7ª CJM / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJMSP — 09004425420239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874006/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 11062
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 7ª CJM / Adriano Baptista Assis