# Registro público: TST — 00017867820115020013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693353/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693353.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f2a56dae0436b881ebebc506e92b147ee9064ed60dfd02db6d25330a190ffbb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-29 - **Último ato com data válida:** 2015-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-09** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-05** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-09-29** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-09-28** — Publicação (TPU 92) > **2015-09-24** — Remessa (TPU 123) > **2015-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-06-30** — Remessa (TPU 123) > **2015-03-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral | Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva | Salário por Equiparação / Isonomia | Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-22T11:51:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-10-03T11:18:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2014-10-06T09:46:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2014-10-10T19:12:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2014-11-27T13:54:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2015-01-23T21:16:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2014-05-30T18:17:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-06T14:41:48.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-04T14:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-08-20T16:14:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-08-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-08-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-09-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-09-24T15:08:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-29T13:26:49.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-18T07:40:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-12-02T13:01:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-12-09T10:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-03-17T14:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-30T15:55:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-07-03T14:18:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-07-03T17:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-09-24T16:33:07.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-10-28T12:00:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-11-21T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2014-05-29T21:13:50.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-10-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-07-01T13:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-03T18:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-04T15:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-30T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-10-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2014-10-30T15:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-21T13:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-28T12:00:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693353.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 2656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2656) - [Outros processos do assunto TPU 2697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2697) - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Equiparação / Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-08-26 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-09-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-10-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-11-21 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-11-27 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:07:52\.330000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140529211350 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f2a56dae0436b881ebebc506e92b147ee9064ed60dfd02db6d25330a190ffbb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00000261820135090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950723/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2656, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / Gabinete da Presidencia - [TST — 00007379820175130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660241/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 2656 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00009117920115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2656 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TST — 00690009020075020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779613/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2656, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN - [TRT4 — 00006236020105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2656 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA - [TRT4 — 00002225820145040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2656 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TJRO — 01302104620068220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747718/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2656 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - [TJMG — 50027946320168130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515851/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2656 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)