# Registro público: TST — 00000963020125020255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44dc5e4b1cc38560c02bd0b624a670aca46ef43a73c518903e23e59eee3233a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-09
- **Último ato com data válida:** 2016-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-02-05** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Periciais | Sucumbência | Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-05T14:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-10-29T10:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-11-27T13:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-07-14T12:19:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-21T15:24:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-05T09:20:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-19T15:45:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-09-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-09T15:36:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-10T13:30:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-11T15:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-17T07:20:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-30T12:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-02T15:36:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-02T17:01:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-04T11:31:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-02-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-02T14:28:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-09T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-07-09T20:09:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-02-15T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-08-05T09:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-13T14:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-15T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-16T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-12-03T14:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-02T14:28:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-18T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-09-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 2594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2594)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-05 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-18 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-11-27 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-02-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-05 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:37:42\.184000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150709200955
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44dc5e4b1cc38560c02bd0b624a670aca46ef43a73c518903e23e59eee3233a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00011793120135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835459/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2594, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TST — 00009037320105150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877654/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2594, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TRT2 — 00005225520155020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00008499720125030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827018/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2594, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TRT2 — 00005241920155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005295020155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00009674320135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT14 — 00002199420115140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO