# Registro público: TRF3 — 00433061419924036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39d5130cc3fec91a92c52d1b9c9852973bcbde9e3a5c032991463a46c5045686

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | Repetição de indébito

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Reativação (TPU 849)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repetição de indébito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01144127620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131713/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6007, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50673931320224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676342/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6007, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 50260907020134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691341/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF3 — 00129522520004036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703641/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 7? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00304504219974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696090/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 7? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00025360819944036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684242/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 10? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 50118986920124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689589/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50110951820144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688401/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo