# Registro público: TRE-MT — 00000608820196110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9519c1bce00ea6a9d5b783d6923822479ec7c5af30dd305bbfb4b8c90246470

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-04** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-27T09:55:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-01T09:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-01T10:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-02T17:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-02T17:18:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-07T08:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-12T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-24T07:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-25T14:16:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-30T12:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-07T08:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-07T11:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T12:57:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-14T07:23:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-12T11:29:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-13T11:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-27T07:58:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-27T08:06:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T16:59:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T17:00:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-02T18:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T17:19:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T17:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-12T16:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T15:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T18:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T18:46:40.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-12-04T11:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-09T08:58:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-17T13:18:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T12:56:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T12:57:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-25 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-26 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000695020196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692374/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 00000272020176240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695716/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000132820186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695496/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000681720196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694630/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000508820196110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694041/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000183320166140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692533/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000250520166180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695740/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI