# Registro público: TRT7 — 00634005820065070001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693450/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693450.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36a46fd1386adbd4d2a170ccad9962872d6d8e25829d9f9ed268ab51e8d8f99e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-15 - **Último ato com data válida:** 2023-12-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-29** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-07-11** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-20** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-10-14T14:04:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-03-08T11:14:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-03-08T13:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-14T12:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2016-06-20T09:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2016-09-08T08:30:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-20T08:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-20T08:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-11T11:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-05-16T09:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-19T09:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-30T08:39:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-30T15:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-05-30T18:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-14T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-11T10:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-07-11T11:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-12T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-17T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-03-15T09:55:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-10-18T08:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-30T16:24:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-12-01T10:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-08T12:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-22T08:07:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-09-06T08:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-20T08:48:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-03-10T14:40:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-05-15T10:59:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-11-30T13:55:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2018-11-30T13:55:52.000Z — Provisório (TPU 245) - 2023-05-16T09:55:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2023-05-19T09:37:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-30T18:00:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-06-20T12:32:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-07-11T10:15:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2023-07-11T11:32:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-12-29T08:52:16.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-03-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-20 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-12-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-03-15 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-10 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-15 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:08:41\.629135354Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-03\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 36a46fd1386adbd4d2a170ccad9962872d6d8e25829d9f9ed268ab51e8d8f99e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 02106009820085070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692636/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT14 — 00002433920225140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355495/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TJPB — 00007134920148151211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TRT7 — 01569004720075070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 01572000920075070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT4 — 00010928320115040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT13 — 00002893520215130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TJMA — 00002303119978100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361946/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA