# Registro público: TJMT — 00000211320208110092 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1710d6467c037b10e35ab0f012c94c95fac6310bf7531691c6851f7acc968227 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09 - **Último ato com data válida:** 2021-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-09** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-09** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Contra a Assistência Familiar ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-09T16:26:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}} - 2020-01-09T16:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}} - 2020-01-10T15:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}} - 2021-05-26T18:37:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}} - 2020-01-09T18:32:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}} - 2020-01-10T15:34:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}} - 2020-01-14T14:40:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}} - 2020-01-14T14:41:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}} - 2021-05-26T18:37:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3473) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Contra a Assistência Familiar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-26 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T04:22:57\.702000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1710d6467c037b10e35ab0f012c94c95fac6310bf7531691c6851f7acc968227 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003263520118110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3473 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJMT — 00002689520128110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3473 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJSP — 00027102820038260312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3473 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR / VARA UNICA DE JUQUIA - [TJMT — 00002384120128110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970286/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3473 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJDFT — 00082291320108070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3473 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO - [TJAP — 00014015620178030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3473 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJPE — 00000144820058171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2607605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3473 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE - [TJAP — 00008783120098030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467877/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3473 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR / VARA ÚNICA DE CALÇOENE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 1710d6467c037b10e35ab0f012c94c95fac6310bf7531691c6851f7acc968227 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)