{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":69349,"origem":"stj","sha256_origem":"8210b50aa418b332b99e9b62a2521fc2f55040fb2a4811e887eecfce24276ddb","registro_original":{"id_fonte":"000881384","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"756429","numero_registro":"202202184306","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nDROGAS. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DA REDUTORA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.\nIMPOSSIBILIDADE. MODUS OPERANDI. EFETIVA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES\nCRIMINOSAS. REVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.\nSÚMULA N. 182, STJ. AGRAVO DESPROVIDO.\nI - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao\nagravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na\ndecisão agravada.\nII - No caso concreto, as instâncias ordinárias fundamentaram o\nafastamento do tráfico privilegiado, por concluir, após acurada\nanálise do conjunto fático-probatório constante dos autos da ação\npenal originária, que a agravante se dedicava a atividades\ncriminosas (modus operandi de traficância).\nIII - Para afastar a conclusão a que chegaram as instâncias\nordinárias, seria necessário o amplo revolvimento de fatos e provas,\no que é inviável na presente via. Precedentes.\nAgravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"9ccc850a91057c45daaa617c293af1af3bacdfb8b502470c1ca7c70712bf8183","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}