# Registro público: TRE-MG — 00000243520166130345

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693514/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693514.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61ce5eaba7e1f291ed29a03652d44db80b72239bb148f970bcbb3614da12b85a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-07** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-31** — deferimento (TPU 12444)
> **2016-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-10T17:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2016-08-30T18:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2016-08-24T14:25:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2016-08-24T14:39:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2016-08-25T16:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2016-08-10T17:31:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2016-08-24T14:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2016-08-25T16:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2016-08-30T18:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2016-08-31T11:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2016-09-07T13:57:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2016-09-07T14:08:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2021-09-28T16:37:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2021-09-28T16:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2021-09-28T16:38:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61ce5eaba7e1f291ed29a03652d44db80b72239bb148f970bcbb3614da12b85a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-31 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:13\.479000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160810173152
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61ce5eaba7e1f291ed29a03652d44db80b72239bb148f970bcbb3614da12b85a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00003573220166130136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589908/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri
- [TRE-PR — 00002715520166160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692725/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 06000766920246240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042818/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001544720166130176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726697/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
- [TRE-MG — 00001615920166130137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726688/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 137ª Zona Eleitoral - Itanhandu
- [TRE-PE — 06002132020246170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042796/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004002920206150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042786/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-AM — 06013660720206040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042769/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 1 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000243520166130345 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61ce5eaba7e1f291ed29a03652d44db80b72239bb148f970bcbb3614da12b85a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 61ce5eaba7e1f291ed29a03652d44db80b72239bb148f970bcbb3614da12b85a
- **SHA-256 do comentário:** 21e1c93b3aa131d0d1daca313cce60f7c958ee4fe38a19120072c82ea8435260