# Registro público: TJBA — 00221561820238050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44d30a51e10755dc0c363e1f30a4a93d7f2cf6f8f82c1beb3f48d40f4a1670b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-09
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação | Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-09T09:18:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-08-09T09:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-08-09T19:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-08-17T16:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-17T16:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-08-17T16:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-08-17T16:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-08-18T09:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-08-18T17:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-08-22T15:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-09-01T14:54:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-09-01T14:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-09-18T18:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-09-18T18:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-09-29T18:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-09-29T18:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-08-09T09:18:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-08-09T09:18:20.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-08-10T09:18:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-09-18T18:27:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-08-14T10:38:43.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18544", "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Raça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-09 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-10 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-14 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00052850620198050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- [TJMA — 00000671220208100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902279/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJBA — 00095162720168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJBA — 00053706720188050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJAL — 07002382320208020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela