# Registro público: TJRJ — 00028487220218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20a4bf2e5efe6ace957553cfeab8070f9113db2cbdd5261bcada8c15b97caa96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01
- **Último ato com data válida:** 2022-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-22** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-12** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T14:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-02T15:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-02T15:53:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-05-24T21:34:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-06-14T12:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-30T11:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-17T14:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-26T11:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-18T12:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-11T17:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-15T20:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-24T08:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-13T21:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-20T08:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-15T22:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-22T00:35:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-22T13:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-05-24T23:16:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-25T10:21:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-10T05:01:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-28T16:03:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-30T16:03:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-16T15:14:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-07T17:36:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-11T17:36:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-24T08:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-07T01:11:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-13T01:11:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-23T08:54:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-12T12:01:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-12T12:35:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-12T13:30:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-12T13:30:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-12T20:17:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-15T11:56:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-17T04:19:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-20T03:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-22T13:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-11-08T12:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-22 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-22 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00001750920218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00002435620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00048951920218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS