# Registro público: TJRS — 00038715520168215001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67cac8e602404f7a82a5140e9315bdfaa8fc09c67a76b87ae7149576e3a65152

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-22
- **Último ato com data válida:** 2019-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-02** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-23T13:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-29T11:53:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-06-20T18:43:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-06-22T10:59:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-11-07T18:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-11-22T15:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-12-06T13:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-01-23T13:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-02T13:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2018-05-23T13:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]}
- 2018-06-01T17:15:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-03-15T11:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-06-22T17:27:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-06-23T13:15:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T16:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T09:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-18T17:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T17:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T15:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T15:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T17:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T17:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-09T17:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T16:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T16:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-01T09:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-01T13:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T13:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T13:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T09:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-29T11:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T12:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-18T10:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-18T10:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-18T10:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-18T10:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T15:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T16:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-25T16:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-25T16:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-29 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-20 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-22 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-07 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-22 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-06 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-02 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-23 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-05-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00056954920168215001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50174454120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001561820088080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRS — 00029132720148210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Judicial - Santo Augusto
- [TJES — 00001573520238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00001558020208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00092431820138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA