# Registro público: TRE-MT — 00000365120196110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5f95cdf5d2474ef46375dd44227dc7ef631098f41ef886422b31661c801f86c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-21** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-22** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T08:37:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-07T11:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-21T11:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-15T10:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-15T11:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-22T08:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-02T16:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-21T10:08:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T10:44:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-16T10:09:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-26T10:46:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-26T10:47:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-07T07:54:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-07T08:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-07T11:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-07T11:34:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-16T11:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-22T08:22:47.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-08-30T13:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-03T08:52:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-21T10:07:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-21T10:08:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:42:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:44:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000934520196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693495/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000985820206110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939834/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000534620186140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204965/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000608820196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693389/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 00000276920186220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693963/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001033220156140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693793/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000161620196200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693741/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000358320196060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693096/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU