# Registro público: TJSE — 00006882320138250005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ARAUÁ - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693662/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693662.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bf2c1828a0afafcda7cb9817a92294a49e4cc3f158916cf101c6148343430854 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-14 - **Último ato com data válida:** 2015-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2014-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-28** — Decisão (TPU 3) > **2014-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2014-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-06** — Documento (TPU 581) > **2014-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-07T13:42:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-04-01T12:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-11T08:19:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-26T08:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-22T10:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-20T14:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-01T15:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-29T13:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T13:33:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-07-15T09:51:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-07-15T09:51:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-03-28T14:52:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-24T10:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T13:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-11T14:30:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-06T10:41:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-26T09:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-07T13:42:48.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8375", "nome": "Arauá"}} - 2013-11-04T13:48:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-29T14:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-29T09:57:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-29T09:56:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-21T09:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-18T13:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-14T13:18:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-14T11:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf2c1828a0afafcda7cb9817a92294a49e4cc3f158916cf101c6148343430854.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-11-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-07 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:44:05\.209000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131014120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bf2c1828a0afafcda7cb9817a92294a49e4cc3f158916cf101c6148343430854 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006882320138250005 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ARAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bf2c1828a0afafcda7cb9817a92294a49e4cc3f158916cf101c6148343430854 - **SHA-256 do comentário:** 5241158375a7b42bdd62ee452fde6af6394ac802f6d241bff43abee8a01696dc