# Registro público: TJSC — 00001173820168240017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693755/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55cad2fd0afee00e9a15e6d794b44f7ada6b48000ebefebf336bf7271e2cfe8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2020-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-17** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-22T14:50:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-01-25T14:27:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-25T13:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-25T13:26:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-25T13:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T18:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T18:17:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-07T03:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-20T18:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-17T17:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-17T17:03:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-17T17:03:44.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-11-29T15:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-29T13:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-28T12:34:24.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-28T12:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T12:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-28T12:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-21T19:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-21T14:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-20T13:59:28.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-12-06T18:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-06T18:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-06T17:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-29T17:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-29T17:35:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T17:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-29T17:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-06T16:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-06T16:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-03T16:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-26T12:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-15T07:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-12T07:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-02T17:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-02T16:19:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-02T16:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-29T14:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-28T10:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-26T14:58:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693755.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-17 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:50:15\.957000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55cad2fd0afee00e9a15e6d794b44f7ada6b48000ebefebf336bf7271e2cfe8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS