# Registro público: TJSE — 00004093120158250049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FEIRA NOVA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693777/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693777.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1672dd44580b9192d488348562976812849db426017eb34f5e3106def98bdd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-19
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-09** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-08T10:16:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-09-06T08:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-23T16:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-14T08:31:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-27T11:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-05T09:47:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-09T13:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-28T12:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-16T10:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T13:28:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-06T15:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-19T11:29:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-23T16:59:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-23T16:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-14T10:29:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-18T09:32:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-02T11:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-09T13:23:22.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-11-13T08:37:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18003", "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2015-11-13T08:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-04T12:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-27T11:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-19T11:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-24T14:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-24T14:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-24T11:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-22T10:35:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-22T10:26:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-20T08:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-19T12:21:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:28:59\.254000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150819120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1672dd44580b9192d488348562976812849db426017eb34f5e3106def98bdd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00002399020138250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / PINHÃO
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00025048920158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00135415420128190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM