# Registro público: TRT3 — 00000108420115030152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693866/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693866.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9e881d16d43bb2c1b3bec6d07e91316490bddf10fdbf6a827bdd79666b08e95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratuais | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-28T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-28T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-15T01:38:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-15T01:38:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-15T01:38:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-15T01:38:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-14T12:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-14T12:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-14T08:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-24T00:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-24T00:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-11T01:54:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-11T01:54:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-11T01:54:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-11T01:54:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-10T13:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-10T13:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-10T08:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-03T10:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-17T15:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-27T15:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693866.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9e881d16d43bb2c1b3bec6d07e91316490bddf10fdbf6a827bdd79666b08e95.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2013-11-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-04-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-04-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2014-04-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2016-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-28 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:50:54\.418834530Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a9e881d16d43bb2c1b3bec6d07e91316490bddf10fdbf6a827bdd79666b08e95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000685020115040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT24 — 00241471320245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT2 — 00000144120155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT20 — 00000156820235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000819120265050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00002280720205230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002279420215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000108420115030152 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9e881d16d43bb2c1b3bec6d07e91316490bddf10fdbf6a827bdd79666b08e95.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a9e881d16d43bb2c1b3bec6d07e91316490bddf10fdbf6a827bdd79666b08e95
- **SHA-256 do comentário:** f89fbc63a7e1184689be23c14633eca51027c44b0cf88fa4069ab024e7474da8