# Registro público: TJSP — 09015297619708260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1970-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95050c5e73b3c68ba95e77e28d5b71f753d7361fa9a4078ead9f096f1983a999

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-11
- **Último ato com data válida:** 2023-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-27** — Provisório (TPU 245)
> **2012-10-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-12-09** — Provisório (TPU 245)
> **2010-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2010-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2010-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2010-09-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2017-07-27T22:29:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-04-05T09:55:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-08-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-12-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-10-16 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:34:42\.028273979Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19700331000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1970\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95050c5e73b3c68ba95e77e28d5b71f753d7361fa9a4078ead9f096f1983a999

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00023179420028260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696251/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00119407420218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819338/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / 09 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRN — 00233628920068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSP — 06055422019958260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695186/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15 CIVEL DE CENTRAL
- [TJMG — 02107695620178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817988/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00004085720088140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817126/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJMG — 02002741820108130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815750/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 02417763320038130687](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814504/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência