# Registro público: TRF2 — 00044931720014025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693889/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693889.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e8db3b1ede615ccc072020f9ec0441f4866026f8bd2e3edb8ed5ebf3155c91f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-30 - **Último ato com data válida:** 2021-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-30** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-30T19:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9589) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:34:41\.073000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010323000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8e8db3b1ede615ccc072020f9ec0441f4866026f8bd2e3edb8ed5ebf3155c91f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 10003861120118220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187049/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA - [TRF2 — 50037528420184025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452240/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9589 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF1 — 00002401119884013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083864/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 02ª - Cuiabá - [TJDFT — 00233855620108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053704/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRF1 — 00002382520034013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036738/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 04ª - Goiânia - [TJMS — 00002240619988120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024406/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara - [TRF1 — 00002087120004013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471784/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 01ª Imperatriz - [TJDFT — 00144098020038070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471640/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 8e8db3b1ede615ccc072020f9ec0441f4866026f8bd2e3edb8ed5ebf3155c91f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)