{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":69391,"origem":"stj","sha256_origem":"5096b50ce31a9757c873497971c2975879253b0f3b87ece408f8f6a4e8842af8","registro_original":{"id_fonte":"000881600","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"198270","numero_registro":"202401804984","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO\nTENTADO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE\nCONCRETA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\nCIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES\nALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a\ndemonstração da existência da prova da materialidade do crime e a\npresença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a\ndecisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às\nhipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP),\ndemonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF\ne STJ.\n2. Hipótese na qual a necessidade da custódia foi devidamente\ndemonstrada, tendo as instâncias ordinárias destacado a gravidade\nconcreta da conduta, caracterizada pelo modus operandi agressivo e\ncapaz de evidenciar o periculum libertatis, bem como pela\nnecessidade de preservar a integridade física de seu avô, uma das\nvítimas.\n3. Com efeito, a dinâmica dos fatos evidencia a periculosidade do\nagravante, já que teria demonstrado ímpeto furioso alongado no\ntempo. Consta que, desentendendo-se com funcionários de\nestabelecimento comercial, ameaçou as vítimas prometendo matar \"a\ntodos que estavam no comércio\". Desse modo, dirigiu-se à sua\nresidência para buscar uma faca de modo a consumar suas ameaças. No\nlocal, discutiu com seu avô, ofendendo-o com palavras e gestos,\ncausando-lhe ferimento corto-contuso em seu braço. Em seguida,\nretornou, armado com a faca, até o estabelecimento, desferindo\ngolpes contra um dos funcionários, sendo que somente a intervenção\ndas pessoas presentes impediu seu intento homicida.\n4. Os indícios de periculosidade são ressaltados pela existência de\nregistro de ação penal em andamento pelo suposto crime de violência\ndoméstica, indicando que a conduta, em tese, não consistiu em ação\nisolada em sua vida.\n5. Eventuais condições subjetivas favoráveis, tais como\nprimariedade, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não\nobstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais\npara a decretação da prisão preventiva.\n6. Demonstrada a necessidade de custódia cautelar, é inviável a\nsubstituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas,\neis que a gravidade concreta da conduta delituosa indica que a ordem\npública não estaria acautelada com sua soltura.\n7. Agravo desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art282_par6"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00282 PAR:00006"],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MODUS OPERANDI -\nPERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE - GRAVIDADE CONCRETA)\n   STJ - <<AgRg no HC 687840>>-MS\n   STF - [[HC-AgR 212647]]-PB, [[HC-AgR 219565]]-SP\n(PRISÃO PREVENTIVA - PERICULOSIDADE DO AGENTE - GRAVIDADE CONCRETA -\nPRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DA FÍSICA DA VÍTIMA)\n   STF - [[RHC-AgR 172301]]-SP, [[RHC-AgR 170651]]-MA\n(PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DELITIVA)\n   STF - [[HC-AgR 150906]]-BA\n(PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS)\n   STF - [[HC-AgR 214290]]-SP, [[RHC-AgR 171374]]-MG\n(PRISÃO PREVENTIVA - SUBSTITUIÇÃO - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS -\nGRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA)\n   STJ - <<AgRg no HC 779709>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"ddd95efc018c6afac813a5b8287c7ebc4ccdb801144ffacb8acae5eee3ec10f1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}