# Registro público: TRF6 — 00406972220154013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79aeadec99336730a5272ade92dfc44db7a7ee4cfc8abce4c0ea898a1c7040c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-16
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-23** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-16** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-16T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-11-16T19:08:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-04T14:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-15T09:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-20T11:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-12T09:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-21T08:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-27T14:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-28T11:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-03T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-29T15:12:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-17T16:42:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2018-03-15T09:34:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2018-03-15T09:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-15T09:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-20T11:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-13T08:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-13T10:08:52.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-09-05T14:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-27T16:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-28T09:39:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2021-01-28T11:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-03T09:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-08T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-05-05T15:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-30T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-02T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-02T09:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-16T16:26:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-09-23T12:57:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-23T13:08:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-09-23T13:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79aeadec99336730a5272ade92dfc44db7a7ee4cfc8abce4c0ea898a1c7040c9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-16 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-23 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-23 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:00:21\.187026614Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-11\-16T15:27:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 79aeadec99336730a5272ade92dfc44db7a7ee4cfc8abce4c0ea898a1c7040c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00627581320114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708424/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1)
- [TRF6 — 00000031420064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260249/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF2 — 00040552620114025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852952/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00096275520134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696232/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1)
- [TRF2 — 00159555320104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851106/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00077152420074025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851023/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 05099062520194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954753/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00236842520168090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950749/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Vara Judicial


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 5º do art. 16 exige início de prova material

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
- **SHA-256 do registro documental:** 79aeadec99336730a5272ade92dfc44db7a7ee4cfc8abce4c0ea898a1c7040c9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00406972220154013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 06 (TRF1)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 79aeadec99336730a5272ade92dfc44db7a7ee4cfc8abce4c0ea898a1c7040c9
- **SHA-256 do comentário:** 4a39401cf595df72cca72a29c921ed6e9bfc8d3c09d040c3cbd228d3583ba329