# Registro público: TRE-TO — 06000016320236270035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e648fd0f7975fa4970048332709cb5b7fb7d9a4d6ae43c2fb98f795f1be1673a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-11-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-11-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-11-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-09T15:53:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-10-20T18:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-04-14T18:26:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-04-17T15:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-17T15:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-17T15:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-18T03:13:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-18T03:13:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-26T07:19:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-04-26T07:19:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-04-26T07:19:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-05-03T05:03:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-08-31T17:55:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-08-31T17:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-19T03:27:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-11-10T17:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-10T17:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-10T17:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-11-11T01:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-11-13T03:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-11-21T04:06:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-11-21T04:06:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-11-21T04:06:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-11-21T04:06:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-11-21T14:59:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-03-09T15:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-09T16:34:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-04-17T15:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-11-10T17:23:40.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-11-10T17:23:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-11-21T14:59:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-11-21T15:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-19 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-10 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-11-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-21 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-21 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-21 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-21 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:07:16\.017000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230309155311
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e648fd0f7975fa4970048332709cb5b7fb7d9a4d6ae43c2fb98f795f1be1673a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000666320206270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-MA — 00000967220166100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773300/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000273520226260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282476/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO
- [TRE-TO — 06000189320226270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754726/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TRE-TO — 06000023520246270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694015/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-BA — 06000521720246050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282472/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000885220216190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282380/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-GO — 06000426020266090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282378/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ