# Registro público: TJRJ — 00021523620218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a19ae143aafadd691290bf1b83770f9d6baf1125620af96157a4b0e735827c32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-03-28** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-25T23:05:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-05-28T14:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-28T14:17:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-09-13T21:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-15T14:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-16T14:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-16T17:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-16T15:46:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-07T19:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-28T12:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-21T10:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-26T08:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-16T16:24:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-16T16:27:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-20T04:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-13T12:49:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-13T12:49:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-14T09:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-14T14:37:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-16T14:37:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-16T17:27:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-16T15:46:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-05T16:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-07T14:14:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-07T14:14:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-28T12:18:12.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2022-04-20T00:13:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-04-20T08:21:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-20T08:21:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-21T08:21:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-26T08:21:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-05T00:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-28 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00028487220218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00049304720198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00023917220238190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS