# Registro público: TJSC — 00024576720168240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6ccf0f0693fc8697d6988a5054d9cf9f2cb252c1545071d14d7cc4376744d8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 225
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-20T18:48:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-07-20T17:05:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2014-02-28T14:53:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-02-18T18:10:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-08-29T18:34:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-08-28T17:17:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-07T13:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-07T13:26:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-07T13:21:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-06T18:00:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-16T19:51:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-16T13:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-13T19:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-11T16:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-11T16:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T16:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-11T16:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-04T19:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-04T19:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-04T19:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-22T01:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-21T10:50:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-15T15:23:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-25T17:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-24T10:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-10T12:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-10T12:43:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-20T17:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-20T17:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-12T14:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-11T19:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-11T18:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T17:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-28T17:18:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-28T17:18:26.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-09-08T18:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-07T07:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-25T18:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-25T17:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-21T17:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694094.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-29 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-18 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-28 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-20 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-06 no assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-07 no assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00010953420168240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Única da Comarca de Mondaí
- [TJSC — 00027387420178240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSC — 00005449020158240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00021659520088260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA