# Registro público: TJRJ — 00038172920178190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31d4c482236bf32ca34b7407f4a7ed27e5392238322ba0543c4f23a06aee34c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-06-18** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2020-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-09-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-06T16:33:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-07T12:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-07T12:46:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-05-24T18:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-15T17:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-14T15:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-20T14:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-19T19:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-18T15:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-29T18:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-03T10:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-05T17:55:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-18T15:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-15T12:34:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-15T12:55:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-20T17:28:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-20T17:28:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-06-20T17:28:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-20T17:28:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-07-17T14:35:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-17T14:35:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-07-17T14:35:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-17T14:35:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-09-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-09T16:55:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-09T16:55:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-09T16:56:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-09T16:56:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-11-23T13:01:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-23T13:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-03-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-16T13:46:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-16T13:52:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-02T14:55:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-02T14:55:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-14T14:30:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-14T14:42:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694130.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-18 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-08-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:13:11\.769597892Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 31d4c482236bf32ca34b7407f4a7ed27e5392238322ba0543c4f23a06aee34c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00217212320218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00243256420158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA