# Registro público: TRE-GO — 00000586620156090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694146/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8441c1b5c1f6af56846106037f38b491b366e168be7a12f249c2430905a062d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-16
- **Último ato com data válida:** 2016-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-06** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-16T12:33:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-23T04:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-06T02:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-10T12:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-06T02:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-16T03:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-17T03:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-14T03:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-23T04:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-02T09:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-09T05:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-16T10:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-13T01:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-29T03:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-30T03:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-19T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-03-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-05T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-07-06T12:19:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-06T02:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T03:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-06T02:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T01:09:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-21T02:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-02T09:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-21T02:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-16T01:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T12:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T02:16:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T03:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T03:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T04:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-16T12:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-29T03:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-06T02:15:48.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-05-18T02:17:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694146.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000733020256190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706058/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-MS — 06000728020216120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695974/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-SP — 06000232320266260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692758/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM
- [TRE-MS — 06000733920256120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689201/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06000725420256120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689096/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 06000232620256260150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688855/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-RJ — 06000727420256190146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688670/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
- [TRE-RJ — 06000724520256190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688166/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ