# Registro público: TJSE — 00002634020148250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1238fe4d0899fb89c6ad04faa84d2bfe243a6f70d4f7448de49a2bbd01be2033

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-10
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-11** —  (TPU )
> **2018-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-08-30** —  (TPU )
> **2018-07-25** —  (TPU )
> **2018-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-20** —  (TPU )
> **2018-07-20** —  (TPU )
> **2018-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-25T08:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-04T10:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2017-06-21T08:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-21T14:09:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-09-11T02:34:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-30T16:46:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-25T08:33:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-20T10:26:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-20T10:26:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T11:20:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T10:33:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-06T02:07:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-25T14:31:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T09:08:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-18T09:17:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-29T11:19:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T10:18:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-16T10:24:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T19:02:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T19:02:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-17T10:08:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-15T08:25:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-13T12:10:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T08:10:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-15T08:43:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T09:52:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-08T08:59:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T09:32:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T09:31:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T09:29:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T13:28:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-14T12:32:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T10:59:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T10:49:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T08:07:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T08:07:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T08:06:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T08:05:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T15:15:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-30T09:30:17.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-05-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2014-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-04 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-04-27 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-30 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00002399020138250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / PINHÃO
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00563652320158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM