# Registro público: TRT13 — 00000206620215130034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694182/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694182.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 53e1612dda986c26633d696605ed922fa79596c1937d6a4469a197b5fdd53b24 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13 - **Último ato com data válida:** 2021-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-26** — Petição (TPU 85) > **2021-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acúmulo de Função | Hora Noturna/Hora Extra | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-13T16:59:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-22T15:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-10T10:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-10T22:57:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2021-03-12T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-20T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-06T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-06T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-06T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-06T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-06T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-06T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-06T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-06T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-17T00:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-17T00:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-17T00:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-17T00:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-14T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-14T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-17T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-01-25T11:29:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-05T15:35:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-04-05T15:35:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694182.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13695) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Hora Noturna/Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-04-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-05 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-05 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:34\.906413672Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-13T16:59:17\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 53e1612dda986c26633d696605ed922fa79596c1937d6a4469a197b5fdd53b24 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241954620265240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13732, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13732, 13765, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT14 — 00000200220255140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13732, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT20 — 00003624220215200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT9 — 00000079320255090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000044420265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT4 — 00010245620135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 53e1612dda986c26633d696605ed922fa79596c1937d6a4469a197b5fdd53b24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 53e1612dda986c26633d696605ed922fa79596c1937d6a4469a197b5fdd53b24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 53e1612dda986c26633d696605ed922fa79596c1937d6a4469a197b5fdd53b24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)