# Registro público: TRT13 — 00000192920215130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be298ee5acf01a1ba16ef471ef20daad52061c1d919a2680cbe27cb40eb6f4f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-27T11:43:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-27T22:13:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-01-27T22:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-27T22:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-27T22:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-02T10:41:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-02-09T13:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-09T13:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-10T08:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-10T09:34:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-06-03T08:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-09T09:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-29T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-29T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-06T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-04T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-04T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-13T11:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-27T22:16:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-27T22:17:52.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-02-10T09:34:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-02-10T09:34:17.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-03-18T16:48:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-19T15:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-18T21:48:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-03T08:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-03T08:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-03T08:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-16T14:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-24T11:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-24T11:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-24T11:20:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be298ee5acf01a1ba16ef471ef20daad52061c1d919a2680cbe27cb40eb6f4f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-27 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-10 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:43\.135501659Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-27T11:43:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: be298ee5acf01a1ba16ef471ef20daad52061c1d919a2680cbe27cb40eb6f4f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003547820215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000129720265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT3 — 00002141120145030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Iturama
- [TRT13 — 00002451320265130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00002552820155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00243034420245240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000819420255050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT6 — 00001122220265060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / SERRA TALHADA - 01A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000192920215130019 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itaporanga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be298ee5acf01a1ba16ef471ef20daad52061c1d919a2680cbe27cb40eb6f4f4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** be298ee5acf01a1ba16ef471ef20daad52061c1d919a2680cbe27cb40eb6f4f4
- **SHA-256 do comentário:** 69e2f14f8642e62bed03085ac7daa704f170e4be78a16286820bace81fda1471