# Registro público: TJRS — 50124626220218210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3c60cd7e330a6d4200713146a4311cd1524cabb94a5356cd9eaf59ce24f9eb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-01** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-27T10:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-09T17:01:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-01T10:35:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-02-18T14:57:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-04T18:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-27T10:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-10T15:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T14:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-09T17:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-11T14:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-24T15:12:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-25T15:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-04T18:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-28T03:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006691220188150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRR — 08014529420198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144443/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJRR — 08014645820268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144420/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TJAP — 00032278720218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144248/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJSP — 00115665320198260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TATUI
- [TJMG — 00205272020128130517](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144038/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001561320228080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143848/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJMS — 00002295020208120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Única