# Registro público: TRE-RJ — 06000066720206190050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f635db8446bc62d2babd580affbc99a228961c1776f70d302a37688f211328c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-10** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T13:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2020-01-28T14:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2020-01-28T14:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2020-01-31T12:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2020-02-03T15:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2020-02-27T18:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2020-02-28T12:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2020-02-28T12:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2020-03-10T11:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2020-03-10T11:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2020-03-31T18:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2020-01-28T13:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2020-01-31T12:15:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2020-01-31T12:37:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2020-01-31T12:38:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2020-01-31T12:38:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2020-02-28T12:14:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2020-03-10T00:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2020-03-10T00:10:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2020-03-10T00:10:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2020-04-02T15:45:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-31 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000837320206190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145013/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000386220256090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154985/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RJ — 06000845320256190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143259/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000833120226190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142296/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000501120256050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154768/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000456920236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151821/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000498720256050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151079/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL