# Registro público: TJRS — 00245451420118210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b92e4ca2417c4dac864af8528b7af4ffc7da6506c4fae5e22eab371b53d283a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-06T16:28:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-11T17:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-14T16:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-25T09:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-03T14:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-16T15:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-01T08:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-30T10:02:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-06-20T09:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-05T11:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-08-16T10:06:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-09-03T15:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-17T15:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-18T13:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-23T09:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-08T14:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-19T11:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-05-06T11:27:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-06-13T09:14:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-07-08T09:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-13T15:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-15T13:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-11T08:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-11T13:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-13T14:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-29T15:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-13T14:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-13T16:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20T14:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T09:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-27T15:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-29T09:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-12T09:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-10T15:14:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-15T13:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-29T16:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-07T10:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-21T16:39:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-26T15:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-02T17:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694236.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-07-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-30 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-06-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-08-16 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-15 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-03-30 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00320825520068210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 00040487419958260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJRS — 03020026620058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJRS — 06100122920058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 00078553619948260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 03 CIVEL DE BARUERI
- [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / CARMO VARA UNICA
- [TJAL — 07006499020178020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital