# Registro público: TRF3 — 00116223920094036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10ced39bf699aa6adebb8e15dcc7f5966eac7d8e834cdeef161907ae4481044c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-11
- **Último ato com data válida:** 2017-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-03-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2017-03-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins | PIS | PASEP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-11T17:28:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-11T16:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-04T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-08T17:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-17T12:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-01T08:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-24T16:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-30T18:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-03-10T15:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-23T18:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-26T13:50:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-12T16:33:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-27T12:18:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-11T09:39:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-26T12:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-10-18T18:13:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2011-03-16T17:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-03T16:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-05T10:36:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-06-04T16:23:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-06-04T16:24:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2012-07-23T10:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-29T15:18:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-03-09T15:23:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2017-03-09T15:23:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2017-03-27T16:39:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2017-03-27T16:39:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-06-09T16:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-10-18T18:49:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2017-10-18T18:49:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5919)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
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- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 6042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00006385920104036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690561/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6033, 6035, 6039, 6042
- [TRF2 — 01841306320174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1560217/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6035, 6039, 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRS — 00052526220118210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039, 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- [TRF3 — 00090986920094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6033, 6035, 6042
- [TRF3 — 00029268220074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6033, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJRS — 00091802120138210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039, 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TRF1 — 00001312720124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039, 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Uberlândia
- [TRF5 — 00068372520124058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707433/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6035, 6039, 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / SREEO-Vice-Presidência