# Registro público: TJSC — 50237839720228240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c80b0d67a2d4a89a798b47a51c46246d189a717797e7d0ab5114cc932f751896

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-04
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-08-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-11** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-15T17:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2022-08-15T10:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-15T09:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2022-08-10T03:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2022-07-29T03:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2022-07-13T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-12T12:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2022-07-11T10:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-08T18:10:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2022-07-04T18:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2022-07-04T18:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2022-07-04T18:35:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2022-08-23T14:00:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2022-08-15T10:13:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-15T09:40:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2022-07-12T12:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2022-07-11T10:04:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-08T18:10:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2022-07-04T18:56:48.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-08 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-29 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-10 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-26T14:04:57\.255000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220704183510
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c80b0d67a2d4a89a798b47a51c46246d189a717797e7d0ab5114cc932f751896

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50007436620208240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú
- [TJES — 00001601020228080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203709/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJPR — 00000174120238160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJSC — 50062819820218240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª Vara da Comarca de Ituporanga
- [TJSC — 00003534520168240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Criminal da Comarca de Indaial
- [TJPR — 00000097620148160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00001471120128260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJPB — 00005518320178150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Única de Água Branca