# Registro público: TJPA — 08002372720208140004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ALMEIRIM
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14388b5e21d92088cdcfdc143e0e3bc31ea7b0ba13242a9397e22399f51755b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-25
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-15** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-25T14:55:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-27T10:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-27T11:46:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-03-27T11:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}}
- 2020-03-28T15:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}}
- 2020-03-30T16:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}}
- 2020-05-13T22:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}}
- 2020-06-15T15:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}}
- 2020-06-16T10:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}}
- 2020-06-16T11:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}}
- 2020-06-16T11:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}}
- 2020-06-28T16:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}}
- 2021-02-10T16:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}}
- 2021-02-19T14:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}}
- 2022-02-24T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}}
- 2023-03-03T17:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}}
- 2020-03-27T10:41:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-03-27T10:43:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-27T17:14:50.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}}
- 2020-03-27T17:14:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}}
- 2020-06-15T15:16:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}}
- 2020-06-15T19:05:11.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}}
- 2021-02-19T14:15:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}}
- 2021-02-19T19:41:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}}
- 2021-02-23T18:37:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5413", "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-27 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-03-27 no assunto «Reintegração ou Readmissão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000803320108100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251588/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALMEIRIM / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJPA — 00003391920118140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118965/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALMEIRIM / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJMA — 00000786320108100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239127/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALMEIRIM / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJRR — 00007168620108230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353205/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALMEIRIM / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000033819848170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182710/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALMEIRIM / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPA — 00003372520098140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087529/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALMEIRIM / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPA — 00003244420128140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027325/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALMEIRIM / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPB — 00006717120138150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156212/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALMEIRIM / 2ª Vara Mista de Piancó