# Registro público: TJSP — 00045741820088260477

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f378e15075a2840a23668f6d41f3f1bee0264a9337957054dfbc08ce6a03b207

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-24
- **Último ato com data válida:** 2022-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2011-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-24T14:51:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-05T10:40:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-05T10:52:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-05T11:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-05T11:35:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-05T11:37:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-22T16:48:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-02-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-10T14:57:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-05-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-12T10:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-12T10:36:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-12T10:39:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-09T10:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-09T10:41:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-02-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-05-10 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2010-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2010-06-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2010-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2010-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2010-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2011-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2011-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2012-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2012-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2012-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Julgamento» em 2010-06-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-06-28 no assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00195372620118260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- [TJSP — 00100026420028260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJPI — 00001905220168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00017005520118260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- [TJPA — 00001543220068140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJPA — 00000619520008140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJTO — 00010806520218272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
- [TJAL — 07109470320198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca