# Registro público: TRE-MT — 00000235020196110038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f305d0f0b829e492f4bb64016b508944d513dd9c30d8023f7d97ad0798080eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T10:38:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-23T12:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-09T13:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-10T11:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-29T13:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T13:51:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-24T14:22:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-10-29T09:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-19T08:59:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-29T13:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-29T13:17:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-06T09:02:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-31T09:20:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-31T10:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T10:47:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-03T12:15:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-30T09:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-30T09:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-03T12:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T12:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T14:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T13:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-13T08:59:59.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-01-29T13:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-05T13:18:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-06T09:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-21T14:27:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-20T09:46:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-20T09:47:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T13:50:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T13:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-06 no assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000442620196110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682134/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00005251720125020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005218220105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRE-MT — 00000186220186110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681641/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000105120196110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360459/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJES — 00001363820208080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582185/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TRT3 — 00001181220105030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE