# Registro público: TJES — 00000131820218080049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d08a520b6c7b9916ffe6e843d1e6dfd4c8f61b67a5fd8d15352f64c3e957f7a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** —  (TPU )
> **2021-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-29** — Procedência (TPU 219)
> **2021-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-26** —  (TPU )
> **2021-01-26** —  (TPU )
> **2021-01-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T12:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-09T13:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T15:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2021-01-22T14:51:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-01-22T14:51:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-01-26T14:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-26T14:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-08T12:58:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-25T12:08:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-05-13T12:21:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-01-08T12:58:13.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-04-29T17:36:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2021-06-10T17:41:34.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2021-01-26T14:38:08.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2021-01-26T14:38:32.000Z —  (TPU )
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- 2021-01-19T14:54:31.000Z —  (TPU )
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- 2021-06-15T12:31:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2021-01-18T15:47:20.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-01-18T15:47:21.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-01-18T12:36:23.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2021-01-08T17:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2021-05-21T13:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2021-03-05T16:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003413420208141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130049/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / TERMO DE AVEIRO
- [TJPI — 00001929120188180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJAP — 00031953120208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129682/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00198205720178090139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129515/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPR — 00000167820258160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00199816720188090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJMG — 00229655820168130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129158/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00032089620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128946/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA