# Registro público: TJSE — 00001523420038250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28a805e91e69a23cc02c6a7ed86eb31a50de48be4580d85f1ce7a84c244e488d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-10
- **Último ato com data válida:** 2017-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-06-11** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-05-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-09T09:51:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2009-09-10T12:22:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2007-02-08T11:54:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2004-12-09T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2003-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-24T11:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-09T09:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-20T10:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-04T11:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-15T11:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-30T10:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-08-04T15:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-07-10T09:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-10-09T17:28:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-06-22T12:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-02-08T11:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-11-10T11:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-01-19T10:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2005-12-13T12:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2005-06-22T15:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2005-03-22T10:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2004-07-15T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-23T13:02:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-10T10:36:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-09T09:53:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-26T13:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T12:50:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-11T10:44:14.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2015-06-11T10:44:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-05-11T11:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T09:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T09:21:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-10T10:05:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-10T10:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-29T11:36:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-04-29T11:36:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-04-25T11:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-12-17T00:14:45.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2009-12-17T00:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-11-16T20:05:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694448.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-11-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2004-07-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2004-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2004-12-09 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2004-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2005-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2005-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2006-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2007-01-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2007-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2007-10-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2009-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2009-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-07-21 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-11-18 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-12-09 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:04:17\.572000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20031110120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28a805e91e69a23cc02c6a7ed86eb31a50de48be4580d85f1ce7a84c244e488d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000172719978160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00002806720128250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SALGADO
- [TJRO — 00053403719998220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA GENÉRICA
- [TRF4 — 50656414720144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJAP — 00032516020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162273/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção