# Registro público: TJMG — 50006182420218130570

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67314376bf623d9490f71afb7f006d0f0ce44211905f492bf981e25a8c50c2d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-22
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-22T13:55:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2021-04-22T17:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2021-04-22T17:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2021-04-30T13:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2021-05-05T00:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2021-05-06T16:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2021-05-21T09:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2021-05-21T09:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2021-05-26T13:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2021-08-30T13:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2021-08-30T13:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2021-09-03T16:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2021-09-09T12:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2021-04-23T16:20:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2021-05-20T14:24:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2021-05-20T14:24:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2021-07-09T05:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2021-08-30T13:32:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2021-09-10T16:45:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}
- 2021-09-28T17:29:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5520", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-30 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-31T00:30:27\.943000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210422135510
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67314376bf623d9490f71afb7f006d0f0ce44211905f492bf981e25a8c50c2d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50002492520218130604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705170/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas / Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte
- [TJRO — 70212927120168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549634/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJBA — 80007246920208050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683024/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas / VARA CÍVEL
- [TJMG — 50414635320228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704169/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 51024488520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703996/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJPB — 00007452920158150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549448/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJRO — 70237981520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549389/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70213801220168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549196/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS